Trabalho Infantil

A legislação brasileira e diversas normas internacionais garantem a proteção de crianças e de adolescentes contra formas de trabalho prejudiciais ao desenvolvimento. No Brasil, ele se configura em diferentes esferas, desde o trabalho em regime familiar até o realizado em empresas.

Segundo a OIT:

O número de crianças em situação de trabalho declinou em um terço desde 2000 (de 246 milhões para 168 milhões em 2012).
85 milhões de crianças trabalham atualmente em situação de risco ou insalubre.
Na América Latina e no Caribe, a estimativa é que existam 13 milhões de crianças trabalhando.
A agricultura é o setor de maior incidência, concentrando 59% de todos os casos mundiais. É seguido pelo setor de serviços, com 54 milhões, e pela indústria, com 12 milhões de crianças trabalhadoras.
Entre 2000 e 2012, o trabalho entre as meninas caiu em 40%. Entre os meninos, a queda foi de 25% no mesmo período.

No Brasil, a legislação permite que adolescentes tenham alguma atividade econômica a partir dos 14 anos (Lei n.º 10.097, de 19/12/2000). Sob a condição de aprendiz, esses adolescentes precisam de contrato especial de trabalho, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.

Mesmo assim, o contingente de crianças menores de 13 anos trabalhando ainda é grande. Segundo o IBGE (PNAD 2013):

554 mil crianças com idade entre 5 e 13 anos trabalham (o equivalente a 2,5% do total da população com esta faixa etária).
Elas trabalham, em média, 17 horas por semana.
A remuneração média mensal é de R$ 178.
63,5% trabalham em atividades agrícolas.