Indicadores de Trabalho Decente

A promoção de uma agenda nacional de trabalho decente começou a ser debatida no Brasil no início dos anos 2000. Ela foi oficializada em 2006 e define três prioridades, a partir dos conceitos de trabalho decente da OIT: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

Em linhas gerais, a OIT define Trabalho Decente como um ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da organização. O primeiro diz respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998:

liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;
eliminação de todas as formas de trabalho forçado;
abolição efetiva do trabalho infantil;
eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação

Junto com o respeito aos direitos fundamentais do trabalho, estão como objetivos estratégicos da OIT a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

Seguindo as mesmas diretrizes da OIT e a política adotada nacionalmente, o Instituto Observatório Social definiu indicadores de Trabalho Decente nas empresas, em especial multinacionais. Desde 2011, esses indicadores servem como norteadores para estudos e pesquisas realizados. Esses indicadores são:

Oportunidades de emprego
Trabalho inaceitável
Salários adequados e trabalho produtivo
Jornada Decente
Estabilidade e garantia no trabalho
Equilíbrio entre trabalho e vida familiar
Tratamento justo no emprego
Trabalho seguro
Proteção social na empresa
Diálogo Social
Trabalho doméstico

A partir da análise desses indicadores, o IOS elabora estudos e pesquisas que medem a existência ou o déficit de Trabalho Decente em empresas, setores ou ramos específicos. A partir dos resultados encontrados, é possível diagnosticar problemas relatados, tendo como foco a melhoria das condições de trabalho e a promoção do trabalho decente.